(Comperve-UFRN/2015) Um servidor público federal opõe resistência injustificada ao andamento de documentos e processos. Para essa conduta, a lei 8.112/90 prevê a penalidade disciplinar da
a) Advertência
b) Demissão
c) Multa
d) Destituição da função comissionada
Comentários:
A lei 8.112/90, no seu Art. 117 trata das proibições, a situação enunciada nessa questão é apresentada no inciso IV, as penalidades impostas aos servidores são aquelas apresentadas no Art. 127, essas penalidades disciplinares possuem seis modalidades aplicadas, segundo a gravidade do ilícito penal. As modalidades são as seguintes: I – advertência, II – suspensão, III – demissão, IV – cassação da aposentadoria ou disponibilidade, V – destituição de cargo em comissão, VI – destituição de função comissionada. Dentre as penalidades outrora apresentadas, a advertência é aplicada em casos considerados “leves”, dessa forma, ao analisar o ilícito penal descrito no enunciado, podemos observar que esse não é grave, pois, o mesmo consta nas proibições do Art. 117 e será observado a luz, do que diz o Art. 129 “a advertência será aplicada por escrito no caso de violação de proibição constante no Art. 117, incisos I a VIII e XIX”. Portanto, a alternativa correta é a letra “A”.
